STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas lesão coporal, injúria e posse ilegal de arma de corpus. Fogo de uso proibido, no contexto de violência doméstica. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, medidas cautelares. Inviabilidade. In casu. Recurso desprovido.
1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito (fumus), estiver concretamente comprovada a existência do commissi delicti, nos termos do CPP, art. 312. periculum libertatis
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