DOC. 250.6261.2254.0754

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado no trânsito. Dolo eventual. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade do delito. Periculum libertatis. Necessidade de resguardar a ordem pública. Habilitação suspensa. Excesso de velocidade. Desídia na apresentação à autoridade policial. Condições favoráveis. Irrelevância. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312.

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