DOC. 250.6261.2228.0712

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Réu falecido antes do ajuizamento da ação. Necessidade de se facultar a emenda à inicial para correção do polo passivo diante da ausência de citação válida. Pretensão que deve ser dirigida ao espólio. Súmula 568/STJ. Acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ.

1 - Embargos à execução. 2.A jurisprudência do STJ é no sentido de que: se uma ação judicial é ajuizada em face de réu falecido previamente à propositura da demanda, deve ser facultado ao autor, diante da ausência de ato citatório válido, emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo, dirigindo a sua pretensão ao espólio. Precedentes.

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