DOC. 250.6261.2138.7156

STJ. Recurso especial. Processo civil. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Legitimidade passiva. Conclusão do acórdão. Súmula 7/STJ. Valor dos danos morais. Reexame. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.

1 - Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal para infirmar a conclusão do acórdão recorrido acerca da ilegitimidade de parte, além da quantificação do dano moral, demandaria o reexame das provas dos autos. Aplicabilidade da Súmula 7/STJ.

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