DOC. 250.6020.1976.0242

STJ. Agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Plano de saúde. Recusa de cobertura. Rol da ans. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Tratamento em home care. Internação domiciliar. Obrigatoriedade de custeio. Recusa abusiva. Reembolso integral.

1 - Discute-se nos autos acerca da recusa pelo plano de saúde de cobertura de tratamento domiciliar e da limitação do reembolso das despesas médicas realizadas em decorrência da recusa.

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