DOC. 250.6020.1960.1275

STJ. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de título. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Novação da dívida. Responsabilidade pelo protesto. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Sucumbência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.

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