DOC. 250.6020.1913.5688

STJ. Agravos em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Intimação. Irregularidade. Tramitação regular. Prejuízo. Ausência. Revisão. Súmula 7/STJ. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Sivergência jurisprudencial não comprovada.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.

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