DOC. 250.6020.1830.7378

STJ. Agravo em recurso especial. Dano e ameaça. Exclusão da qualificadora da violência ou grave ameaça. Reexame fático probatório. Necessidade. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

1 - As razões recursais, sustentando que a ameaça não constituiu meio para a prática do crime de dano, em confronto com as afirmações do acórdão recorrido de que não restam dúvidas que o crime de dano ocorreu sob grave ameaça à vítima, prendem-se a uma perspectiva de reexame de matéria de fato, providência inviável na via do recurso especial, a teor do disposto na Súmula 7 deste STJ.

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