Carregando…

DOC. 250.6020.1801.7559

STJ. Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas. Alegação de nulidade. Audiência de custódia realizada após o prazo legal. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instâncias. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade e natureza da droga. Gravidade concreta da conduta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental não provido.

1 - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado da suposta prática do crime de tráfico de drogas.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito