DOC. 250.6020.1799.3437

STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus. Periculosidade do agente. Operandi fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Alegação de excesso de prazo. Instrução encerrada. Feito na fase do 422 do CPP. Agravo regimental não provido. A jurisprudência do STJ é pacífica no

1 - sentido da inadmissibilidade do como sucedâneo de habeas corpus recurso próprio, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade. A prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).