DOC. 250.6020.1763.3701

STJ. Agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Erro médico. Falha no acompanhamento pós- Operatório. Responsabilidade civil. Reexame. Súmula 7/STJ. Indenizatório. Proporcionalidade. Revisão. Quantum súmula 7/STJ. Multa por litigância de má-Fé. Caráter protelatório. Inexistência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.

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