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DOC. 250.6020.1746.8257

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Citação dos sócios. Desnecessidade. Contraditório diferido. Apresentação posterior da defesa. Possibilidade.

1 - Tratando-se de incidente processual, a desconsideração da personalidade jurídica pode ser deferida nos próprios autos, sendo desnecessária a prévia citação dos sócios da pessoa jurídica cuja personalidade foi superada, caracterizando-se possível e suficiente a posterior apresentação de defesa, de forma diferida, para perfectibilizar o contraditório. vido.

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