DOC. 250.6020.1694.5604

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Omissão, obscuridade ou contradição. Não configuração. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.

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