DOC. 250.6020.1690.7258

STJ. Civil. Agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinária. Verificação dos pressupostos para a prescrição aquisitiva. Questão solucionada a partir da análise das provas dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido. 1.Trata-Se de ação de usucapião extraordinária de imóvel urbano, cujo pedido foi julgado improcedente nas instâncias ordinárias.

2 - Rever o entendimento do acórdão recorrido quanto à presença, ou não, dos requisitos da ação de usucapião intentada na origem demandaria, necessariamente, nova incursão nas circunstâncias fáticas da causa, o que não se admite nesta fase excepcional, em observância à Súmula 7/STJ.

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