STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no. Dosimetria habeas corpus da pena. Confissão qualificada. Reconhecimento como atenuante. Fração mantida. Agravo regimental improvido.
1 - Incide a atenuante prevista no art. 65, III, do d CP, seja ela parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada ainda que não tenha sido expressamente adotada na formação do convencimento do Juízo como um dos fundamentos da condenação. Precedente.
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