DOC. 250.6020.1612.4664

STJ. Agravo em recurso especial. Processual civil. Cerceamento de defesa. Inexistência. Usucapião extraordinária. Caracterização. Provas. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da inexistência de cerceamento de defesa e da caracterização da usucapião extraordinária encontra óbice na Súmula 7/STJ.

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