DOC. 250.6020.1607.7284

STJ. Processual penal. Recurso em. Homicídio habeas corpus qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Complexidade do feito. Pluralidade de réus com defensores diferentes. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

1 - A verificação da ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa não decorre da simples soma dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades de cada caso, sempre observado o princípio da razoabilidade.

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