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DOC. 250.6020.1600.3638

STJ. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Rescisão unilateral. Constância de tratamento médico. Plano de saúde coletivo. Cancelamento unilateral. Beneficiário submetido a tratamento médico. Direito a manutenção até alta médica. Obrigação da operadora de disponibilizar plano individual não comercializado. Impossibilidade. Portabilidade de carências. Admissibilidade.

1 - Ação de obrigação de fazer.

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