DOC. 250.6020.1556.2122

STJ. Recurso especial. Processual penal. Tráfico de drogas (1,317 kg de maconha). Dissídio jurisprudencial e violaçãodo CPP, art. 157. Pleito de absolvição. Tese defragilidade probatória. Validade de depoimentos depoliciais e de demais elementos colhidos na faseinquisitorial. Devida apreciação em juízo. Jurisprudênciado STJ. Tese de nulidade. Provas ilícitas. Teoria dos frutosda árvore envenenada. Verificação. Não ocorrência. Busca domiciliar. Justa causa demonstrada pela corte deorigem. Existência de informações pretéritas a respeitoda prática do crime de tráfico de drogas no local e aapreensão de porção de maconha no balcão da mercearia, local não abrangido pela proteção constitucional dainviolabilidade. Recurso especial desprovido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).