STJ. Processual penal.. Operação habeas corpus primma. Organização criminosa (integrante do núcleo migratio operacional e companheira do corréu geoma pereira de almeida que compõe o núcleo decisor). Prisão preventiva. Ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na via eleita. Legalidade da constrição cautelar. Instrução deficiente. Ausência de documento essencial para a verificação da verossimilhança das alegações. Não conhecimento. Precedentes. Substituição da segregação cautelar por prisão domiciliar pelo juízo de origem, unicamente, em face da condição pessoal (genitora de menor de 12 anos). Pretensão de substituição por outra medida cautelar menos gravosa. Inviabilidade de apreciação. Ausência de revisão nonagesimal sobre a necessidade de manutenção da medida. Inobservância do disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP. Ocorrência. Necessidade de interpelação do juízo competente para a realização da reavaliação legalmente estabelecida. Eventual atraso na execução do ato decisório. Não implicação automática do reconhecimento da ilegalidade da prisão, tampouco imediata colocação em liberdade da custodiada. Precedente. Conhecimento parcial do. Writ
1 - impetrado em favor de acusada da prática do crime de
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