DOC. 250.6020.1515.9975

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Pedido de suspensão da execução. Efeito suspensivo. Indeferimento. Requisitos. Súmula 735/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - O provimento judicial que analisa a concessão de tutela de urgência ou liminar, por possuir caráter precário, passível, portanto, de alteração no curso do processo principal, não é considerado de última instância para efeito de interposição de recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 735/STF. Precedentes.

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