Carregando…

DOC. 250.6020.1499.3817

STJ. @CHA =. Eca. Ato infracional análogo ao delito dehabeas corpustentativa de roubo majorado. Medida socioeducativa deinternação. Violência e grave ameaça. Possibilidade. Vulnerabilidade verificada a partir das condiçõespessoais da adolescente. Fundamentação idônea. Precedentes desta corte. Reexame. Impossibilidade. Ordem denegada.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito