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DOC. 250.6020.1490.0410

STJ. Agravo regimental em. Habeas corpus. Operação urano tráfico de drogas. 221 kg de maconha oriundos do paraguai. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elementos concretos. Excesso de prazo não configurado. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - A prisão encontra-se fundamentada na gravidade em concreto do delito - réu que exerce papel de liderança em associação criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, e que foi surpreendido com a apreensão de 221 kg de maconha, vindos do Paraguai, além de ocultar o dinheiro recebido com o tráfico por meio de lavagem de dinheiro - e na reiteração delitiva - visto que condenado anteriormente por tráfico e associação para o tráfico, estando, inclusive, em cumprimento da pena em regime aberto, quando do cometimento do delito ora processado.

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