DOC. 250.6020.1485.6412

STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Ação anulatória de título c.C. Declaratória de inexistência de débitos e indenizatória por danos morais. Negativa de prestação jurisdicional. Não configurada. Erro de fato. Não verificado. Reexame fático. Impossibilidade. Agravo interno não provido.

1 - Não há que se falar em omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal estadual, clara e fundamentadamente, dirimiu as questões que lhe foram submetidas.

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