DOC. 250.6020.1481.4514

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Reconhecimento pessoal. Validade. Observância do procedimento previsto no CPP, art. 226. Meio de prova, todavia, frágil e isolado nos autos. Ausência de outras provas independentes de autoria. Insuficiência da prova para a condenação. Agravo regimental não provido.

1 - Por ocasião do julgamento do HC 598.886/SC (Rel. Ministro Rogério Schietti, DJe), a Sexta Turma deste Tribunal 18/12/2020

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