DOC. 250.6020.1443.0313

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1022. Violação. Inexistência. Ação rescisória. Erro de fato. Pronunciamento judicial sobre a controvérsia no acórdão rescindendo. Inviabilidade. Súmula 83/STJ. Honorários recursais. Agravo interno. Mesma instância. Inviabilidade. Súmula 83/STJ. Não provido.

1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.

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