DOC. 250.6020.1439.6878

STJ. Agravo regimental no. Tentativa habeas corpus de feminicídio e estupro tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos crimes. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.

1 - Apresentada fundamentação suficiente para a decretação da prisão preventiva, consistente na gravidade concreta dos delitos, descaracteriza-se constrangimento ilegal passível da concessão da ordem. Precedentes.

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