DOC. 250.6020.1434.9297

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Ausência de corpo de delito. Comprovação da materialidade por outros meios de probatórios. Possibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Recurso não provido.

1 - A pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando a presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do fato delituoso, conforme prevê o CPP, art. 413.

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