DOC. 250.6020.1434.6666

STJ. Agravo regimental no. Roubo habeas corpus circunstanciado e extorsão qualificada. Atenuante da confissão espontânea e aplicação do princípio da consunção. Ausência de análise no tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - As matérias referentes ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e de aplicação do princípio da consunção não foram analisadas pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância.

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