DOC. 250.6020.1396.9726

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito autoral. Cobrança. Ecad. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Tema 339/STF.

1 - A alegada negativa de prestação jurisdicional deve ser afastada, pois o tribunal de origem se pronunciou acerca dos pontos levantados pela recorrente, os quais entendeu relevantes para a solução da controvérsia, afastando os argumentos que poderiam infirmar a conclusão adotada.

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