DOC. 250.6020.1373.6531

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em prisão habeas corpus. Preventiva. Homicídio qualificado. Recurso desprovido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou ordem de, visando ao trancamento da ação penal e à habeas corpus revogação da prisão preventiva de acusado pela prática de homicídio qualificado.

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