DOC. 250.6020.1365.0189

STJ. Agravo regimental no. Súmula 691/STF. Habeas corpus decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia ou falta de razoabilidade. Execução. Reconhecimento de falta grave. Cometimento de novo delito após distribuição do processo de execução, mas na pendência do cumprimento de mandado de prisão. Ausência de fundamentação não evidenciada de plano. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o para desafiar decisão do relator que habeas corpus indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF (precedentes).

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