STJ. Agravo regimental no. Processual habeas corpus penal. Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Manutenção da qualificadora do motivo torpe. Vingança. Exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia. Somente quando manifestamente improcedentes. Inexistência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental não provido.
1 - Como é de conhecimento, a decisão de pronúncia deve se limitar à admissibilidade da acusação, sendo a exclusão de qualificadoras possível apenas quando se mostrarem manifestamente improcedentes ou descabidas, o que não se verifica na hipótese dos autos.
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