DOC. 250.6020.1314.9872

STJ. Processo penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Ameaça e injúria no contexto de violência doméstica e familiar. Descumprimento reiterado de medida protetiva. Prisão preventiva. Legalidade. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que negou provimento ao recurso, por manifestamente improcedente.

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