DOC. 250.6020.1237.0742

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, art. 311. Autoria. Comprovação. 1.»consoante a orientação jurisprudencial desta corte superior, para comprovação do delito do CP, art. 311 é desnecessário que o réu seja flagrado no ato de adulterar, sendo que a posse de veículo com sinal identificador adulterado, consideradas as circunstâncias fáticas, consubstancia elemento de prova capaz de fundar a convicção do julgador acerca da autoria da adulteração, garantida a possibilidade de que a defesa» (agrg no aresp 2.839.148/sc, produza provas em sentido contrário relator Ministro reynaldo soares da fonseca, quinta turma, julgado em, djen de). 18/3/2025 26/3/2025

2 - Agravo Regimental desprovido.

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