DOC. 250.6020.1203.5216

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Ação de obrigação de não fazer. Marca. Confusão. Marca fraca. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior se posiciona no sentido de que marcas tidas como fracas ou evocativas constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente força distintiva, atraindo a mitigação da regra de exclusividade do registro, podendo conviver com outras semelhantes (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, de minha relatoria, Terceira Turma, julgado em, DJEN de 24/3/2025.) 27/3/2025

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