DOC. 250.6020.1110.2134

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Oposição. Indeferimento de pedido de produção de prova pericial. Ausência de pertinência. Alegação de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Súmula 7/STJ.

1 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova, de maneira fundamentada.

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