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DOC. 250.4290.6810.3730

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Processo penal. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Legalidade da diligência. Consentimento do morador. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso em exame, não se verifica violação ao CPP, art. 157, porquanto havia informações específicas e individualizadas do local em que ocorria intenso tráfico de drogas, com indicação de endereço, primeiro nome, veículo, placa e cor. Ademais, os policiais foram uníssonos em relatar a forma como a ocorrência se deu, com consentimento do morador, que franqueou a entrada e indicou o local onde estavam os entorpecentes. Demonstrada está, portanto, a justa causa para a entrada no imóvel.

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