STJ. @CHA =. Crime de estupro de vulnerável (art. 217-A habeas corpus do CP). Pedido de reconhecimento de atipicidade da conduta ou desclassificação para crime de importunação sexual (art. 215-A) ou modalidade tentada de estupro (art. 213). Redimensionamento da pena. Reincidência. Atenuantes. Violação do princípio da unirrecorribilidade. Concomitante interposição de recurso especial na origem e no STJ contra o acórdão da habeas corpus revisão criminal. Julgado impugnado na linha da firme jurisprudência do STJ. Revolvimento fático probatório e supressão de instância. Total descabimento da impetração. Inevidência de constrangimento ilegal.
1 - A defesa busca o reconhecimento da atipicidade da conduta ou a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para importunação sexual ou tentativa de estupro, além do redimensionamento da pena com afastamento da reincidência e reconhecimento de atenuantes.
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