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DOC. 250.4290.6721.0345

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no. Inexistência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus decisão mantida. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Ausência de contemporaneidade. Matéria não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Agente que liderava comércio de drogas de dentro do presídio. Garantia da ordem pública. Réu reincidente específico. Risco de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - A alegação de ausência de contemporaneidade na manutenção da custódia cautelar não foi objeto de exame no acórdão impugnado, o que obsta a análise por este Tribunal Superior, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância.

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