DOC. 250.4290.6713.1189

STJ. Agravo interno no recurso especial. Pedido expresso. Questão. Exame. Falta de análise por parte do tribunal. Negativa de prestação jurisdicional configurada. Retorno dos autos para novo julgamento.

1 - A agravada requereu expressamente que a Corte de origem se manifestasse sobre a preliminar de falta de pressuposto processual, ao argumento de que a ação monitória, proposta em desfavor de pessoa falecida mais de sete anos antes do ajuizamento, deveria ser extinta sem resolução do mérito, por ser impossível, nessa circunstância, a substituição do polo passivo pelo espólio.

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