Carregando…

DOC. 250.4290.6707.6134

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação ordinária. Decisão monocrática que reconheceu a negativa de prestação jurisdicional. Insurgência recursal da demandada. Há negativa de prestação jurisdicional quando, apesar de

1 - opostos embargos declaratórios, a Corte de origem não se manifesta sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia. Nessa hipótese, o processo deve retornar à Corte local para que a omissão seja suprida. Precedentes. Agravo interno desprovido. 2.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito