STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Atentado violento ao pudor. Dosimetria da pena. Discricionariedade regrada do magistrado. Agravo regimental desprovido.
1 - No caso dos autos, o Tribunal local entendeu estarem devidamente comprovadas tanto a autoria quanto a materialidade do delito de atentado violento ao pudor, ante o conjunto fático prob atório acostado aos autos.
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