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DOC. 250.4290.6579.3547

STJ. Processo civil. Recurso especial. Contrato bancário. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Deficiência de fundamentação. Alegação genérica. Incidência da Súmula 284/STF. 2. Penhora de ativos financeiros. Desbloqueio em razão da inexpressividade do valor e m c o m p a r a ç ã o a o m o n t a n t e d o d é b I t o. Inadmissibilidade. Existência de interesse do exequente. Reconhecimento. 3. Prosseguimento da e X e c u ç ã o. M o d o m e n o s g r a V o s o a o devedor. Existência de outros bens. Ausência de prequestionamento da matéria. Súmula 282/STF.

4 - EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA ANALISADA A N T E R I O R M E N T E. O C O R R Ê N C I A D E PRECLUSÃO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.

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