STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Acidente com passageiro de coletivo. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Possibilidade de responsabilização solidária. Precedentes. Decisão recorrida em sintonia com a jurisprudência desta corte superior. Súmulas 5, 7 e 568 do STJ. Decisão mantida. Agravo não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de Lei é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula 284/STF.
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