STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários. Plano verão. Correção monetária. Índice de 42,72%. Pedido de compensação rejeitado por falta de provas. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. Índice de 10,14% para o mês de fevereiro/1989. Entendimento do acórdão em conformidade com a jurisprudência do STJ. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, não provido.
1 - O Tribunal estadual decidiu que o índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança em janeiro de 1989 é de 42,72%, conforme determinado na ação coletiva transitada em julgado. Também reconheceu que o reflexo desse reajuste na correção de fevereiro de 1989 resulta em um índice em 10,14%. O entendimento está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, firme no sentido de que o referido índice é reflexo lógico necessário, em consequência da redução do índice de 70,28% para 42,72%, relativo aos 31 dias do mês de janeiro/89. Precedentes.
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