DOC. 250.4290.6476.4889

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Valoração de provas. Redimensionamento das penas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso dos autos, o Tribunal local entendeu estarem devidamente comprovadas tanto a autoria quanto a materialidade do delito de homicídio culposo, ante o conjunto fático probatório acostado aos autos.

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