STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempestividade do recurso especial r e c o n h e c I d a. D e c I s ã o d a p r e s I d ê n c I a. Reconsideração. Ação indenizatória por danos morais e estéticos. Prestação de serviços odontológicos. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Suficiência das provas. Princípio da persuasão racional. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
1 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere o pedido de produção de prova adicional. Cabe ao juiz decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias, motivadamente. Precedentes.
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