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DOC. 250.4290.6323.2896

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão no julgado. Não ocorrência. Consumidor. Juros. Abusividade. CPC, art. 51. Reexame de provas.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso ao interesse da parte.

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