DOC. 250.4290.6264.9461

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado. Soberania do tribunal do Júri. Dosimetria da pena. Agravo não provido.

1 - A decisão do Tribunal do Júri possui respaldo probatório suficiente, não sendo manifestamente contrária às provas dos autos, o que impede a sua anulação.

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